Essa plataforma e tecnologia é operado pela empresa SUPERMERCADO VERAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.767.252/0001-20, localizada no endereço Rua Benjamin Constant, número 894, Bairro Centro, na cidade de Suzano – SP.

AO UTILIZAR ESTA PLATAFORMA, O USUÁRIO CONCORDA INTEGRALMENTE COM OS TERMOS AQUI DISPOSTOS E COM A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso serviço de atendimento ao usuário guiaveran@veran.com.br

GLOSSÁRIO:

Agentes de Tratamento: o controlador e o operador

Aplicação Web: refere-se a qualquer programa de computador que é acessado por meio de uma conexão de rede utilizando-se do paradigma cliente-servidor, onde o lado PARCEIRO (ou lado da interface do usuário) é executado em um navegador web utilizando protocolo de aplicação HTTP ou HTTPS, ou equivalente, podendo envolver ainda situações onde uma pequena parte do programa é descarregado, instalado e executado parcialmente no dispositivo, mas o processamento principal é executado em um ou mais servidores externos, por intermédio de uma conexão de rede, principalmente utilizando Internet.

Aplicação Mobile: refere-se a qualquer programa de computador utilizando para uma função específica em dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Disponíveis por meio de sistemas operacionais específicos, prestam-se a objetivos previamente estabelecidos por seu desenvolvedor.

Atualização tecnológica: incremento nas funcionalidades ou tecnologia do software, resultando ou não em nova versão, disponibilizada a critério do SIBRARE.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente por meio de referência a um identificador único como nome, número de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social da pessoa natural – Definição baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.

GUIA VERAN DE MICROEEMPREENDEDORES: Site que oferece um sistema de pesquisa de informações.

INTERESSADO: pessoa que busca, por meio da plataforma, prestadores de serviço em sua região, sendo o cadastro opcional.

PRESTADOR: todos aqueles que se cadastrarem na plataforma com o objetivo de disponibilizar e ofertar seu serviço/produto à população.

Responsabilidade Social: Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001), trata-se de um conceito, segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, e/ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses, como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais.

Termos de Uso: documento que declara os procedimentos e processos na utilização deste software, limita a responsabilidade legal do Veran, e dos usuários, além de explicitar questões sobre o nível de serviço e os elementos protegidos legalmente em relação à propriedade intelectual.

Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um dado pessoal ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como catalogação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, coleta, consulta, uso, revelação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, apagamento ou destruição – Lei Geral de Proteção de Dados.

USUÁRIO: Interessado ou Prestador.

 

INTRODUÇÃO

O Guia Veran de Microempreendedores é uma plataforma disponibilizada pela empresa SUPERMERCADO VERAN LTDA, e tem como objetivo servir como um guia para que pequenos e microempreendedores encontrem as oportunidades de trabalho que procuram, de forma mais segura, rápida e fácil.

Esta plataforma nasce em razão da pandemia causada pelo COVID-19, a qual assolou grande parte da população impedindo que muitos trabalhadores, autônomos ou não, pudessem prestar seus serviços e disponibilizar seus produtos à população.

Dito isto, embora esperamos que o COVID-19 passe logo, o VERAN criou o Guia Veran de Microempreendedores com o objetivo de estabelecer um canal facilitador, a fim de que que os microeemprendedores possam oferecer aos interessados seus produtos/serviços.

Portanto, a plataforma é disponibilizada ao público, sem qualquer distinção, com o propósito de que as pessoas se cadastrem, seja como prestador, seja como interessado, para acessar as informações e pesquisar serviços e produtos de sua necessidade.

Ao se cadastrar, você concorda que leu e aceitou os presentes termos e condições. Caso você não concorde com termos e condições aqui estabelecidos, não utilize a plataforma.

O Site e os serviços estão disponíveis para aqueles que possuem capacidade civil para utilizá-la.

O VERAN se reserva o direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos de Uso, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão. Portanto, é de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os termos e eventuais alterações, pois seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação de tais alterações.

O Usuário autoriza o Veran utilizar recursos, tais como, mas não se limitando, a “cookies” (pequenas mensagens comerciais instantâneas), a fim de oferecer um Serviço melhor e mais personalizado.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados também devem estar sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

SOBRE A PLATAFORMA

Como apontado no início, a plataforma possui como objetivo facilitar o encontro entre prestadores da região do Alto Tietê, grande São Paulo, com possíveis interessados em seus serviços/produtos.

A plataforma funciona como uma lista, ou seja, nela é possível localizar prestadores de serviços e seus contatos, não havendo qualquer função de solicitação de serviço por meio da plataforma.

Os interessados poderão encontrar prestadores de serviço utilizando os seguintes filtros: nome, tipo de serviço/produto e localização.

Não é possível realizar qualquer tipo de pagamento ou solicitar reembolsos por meio da plataforma, pois o VERAN NÃO SE RESPONSABILIZA PELA QUALIDADE DOS PRODUTOS/SERVIÇOS oferecidos pelos prestadores, sendo apenas um facilitador de interesses.

O Usuário poderá se cadastrar ou procurar Prestadores a partir de filtros de cidades, prestadores de serviço e avaliações dos profissionais.

Os Prestadores poderão descrever o serviço/produto que irão disponibilizar, adicionar meios para que os interessados entrem em contato bem como incluir fotos para ilustrar seu negócio.

É possível inserir imagens na plataforma, desde que em formatos pgp ou pgn, com o tamanho mínimo de 500×500 pixels, bem como inserir links para redes sociais ou sites profissionais.

Com o objetivo de melhorar a experiência de todos os usuários, é possível emitir avaliações dos profissionais.

A plataforma está disponível por prazo indeterminado, sendo certo que o Veran poderá, à sua livre discrição, determinar o término da plataforma independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao Usuário.

 

REGRAS GERAIS

A conta criada pelos Usuários dizem respeito apenas aqueles que se cadastraram, portanto os Usuários não poderão autorizar que terceiros(as) utilizem suas contas, seja para avaliar, seja para prestar serviços.

A plataforma está disponível para aqueles que possuem capacidade civil para utilizá-la.

Caso o Usuário não possua tal capacidade, será entendido que a aceitação destes termos e da política de privacidade foram prestadas por seu responsável legal.

Os Usuários não devem utilizar esta plataforma para qualquer finalidade não autorizada ou ilegal, sendo vedado violar quaisquer leis de sua jurisdição de origem, tal como a lei de direitos autorais, mas não limitado a esta.

Os Usuários não devem transmitir nenhum vírus ou código de natureza destrutiva.

É imprescindível que o Usuário certifique-se de todas as informações fornecidas pelos Prestadores/Interessados.

Os Usuários que se cadastrarem na plataforma, ACEITAM EXPRESSAMENTE que o Veran poderá utilizar seus dados para envio de comunicados e ofertas dos produtos e serviços do grupo SUPERMERCADO VERAN. A política de tratamento de dados está expressa em nossa “Política de Privacidade”.

Violar qualquer um dos Termos aqui estabelecidos terá como consequência a suspensão ou exclusão da conta do Usuário.

 

DAS AVALIAÇÕES

Os Prestadores poderão ser avaliados recebendo dos interessados de 1 a 5 estrelas, sendo permitido ao usuário a inclusão de um comentário.

Porém, os Prestadores reconhecem que o VERAN não tem ingerência, controle ou responsabilidade sobre as avaliações realizadas por terceiros, sendo aquele que avaliou o único e exclusivo responsável pelo seu conteúdo.

É vedado aos Usuários, sendo passível de exclusão da plataforma, qualquer avaliação e comentário com conteúdo discriminatório com base em etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade, orientação sexual, condição social, religião ou, ainda, em razão de deficiência.

 

DO CADASTRO

Para utilizar a plataforma não é necessário a realização de cadastro.

Porém, para avaliar um prestador ou disponibilizar seus serviços/produtos é preciso que o Usuário, crie um perfil. Para tal, é necessário informar os seguintes dados: nome; e-mail; CPF; e número de telefone. Os dados aqui inseridos serão tratados conforme disposto em nossa “Política de Privacidade”. Também será possível realizar o cadastro em nome de uma Pessoa Jurídica.

Qualquer Usuário pode solicitar a exclusão do seu Cadastro imotivadamente, não havendo qualquer vínculo com a plataforma, sem qualquer ônus.

 

DOS PRESTADORES

Os Prestadores, ao se cadastrarem voluntariamente na plataforma, reconhecem expressamente que SÃO INDEPENDENTES E NÃO EXCLUSIVOS, QUE ATUAM POR CONTA PRÓPRIA E QUE UTILIZAM-SE DOS PRÓPRIOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES QUE SE PROPÕEM, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER SUBORDINAÇÃO ENTRE O VERAN E OS PRESTADORES, SENDO ESTES LIVRES PARA, DE ACORDO COM SUA CONVENIÊNCIA, ACEITAR OU RECUSAR, A QUALQUER MOMENTO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS PRODUTOS.

Os Prestadores, desde já, reconhecem que a relação jurídica estabelecida nestes termos NÃO CRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO, FRANQUIA, DE ASSOCIAÇÃO, MANDATO, ou de qualquer outra natureza entre o VERAN e os PRESTADORES.

Os Prestadores aceitam que o Veran disponibilize aos interessados a possibilidade de avaliação dos serviços prestados e dos produtos entregues, não havendo portanto qualquer ingerência do Veran sobre estas avaliações.

Os Prestadores concordam também que o Veran deve aprovar a descrição do produto/serviço, bem como o ingresso do Prestador na plataforma, a fim de evitar atividades ilícitas.

Por fim, o Veran se reserva o direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender temporariamente a conta dos Prestadores caso haja qualquer suspeita de irregularidade de quaisquer dados, ou de atividades, bem como em caso de recebimento denúncias e reclamações, não podendo portanto que o Prestador discuta com o Veran, seja extrajudicialmente ou judicialmente, exclusões, pois estas serão comunicadas ao Prestador, bastando informar qual a suspeita detectada, o tipo de providência adotada pelo Veran para análise e medida definitiva.

 

DO INTERESSADO

O Interessado, ao solicitar algum serviço/produto, reconhece que TODA CONTRATAÇÃO ENTRE INTERESSADO E PRESTADOR É UMA RELAÇÃO QUE DIZ RESPEITO APENAS À ESTES, NÃO HAVENDO PORTANTO QUALQUER INGERÊNCIA DO VERAN SOBRE OS TERMOS ACORDADOS, VALORES, FORMAS DE PRESTAÇÃO, FORMAS DE PAGAMENTO, OU QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA QUE O SERVIÇO/PRODUTO POSSUA.

Ressalta-se que o VERAN NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, OU DO PRODUTO ADQUIRIDO, SENDO ASSIM EXIMIDO DE QUALQUER CULPA, POIS O VERAN É SOMENTE UM FACILITADOR, NÃO PODENDO ENQUADRAR-SE COMO FORNECEDOR OU AUTOR DE QUALQUER OFENSA.

SOBRE A RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU CONSUMERISTAS

O VERAN esclarece que NÃO PRESTA SERVIÇOS PARA NENHUM INTERESSADO e não garante a identidade, idoneidade, sinceridade e honestidade dos Usuários.

TODOS os usuários cadastram-se voluntariamente, ou seja, o Veran não exige que ninguém utilize a plataforma. O intuito do Veran é apenas facilitar o encontro de interesses entre Prestadores e Interessado, sendo que a negociação entre estes não é realizada pela plataforma.

O VERAN NÃO RECEBE QUALQUER VALOR PELO ENCONTRO DE INTERESSADOS E PRESTADORES, NÃO HAVENDO PORTANTO QUALQUER LUCRO DESTA RELAÇÃO.

O Veran não poderá ser responsabilizado por quaisquer falhas ou não funcionamento correto da plataforma, tendo em vista a imprevisibilidade dos sistemas de informática e de toda rede de suporte (provedores, hospedeiros, etc); pela eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos; pela não manutenção, por parte do usuário, da segurança e da confidencialidade de seus dados; por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário pela navegação na internet ou, como consequência, da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios.

O Veran não se responsabiliza por qualquer dano que venha ser causado a qualquer Usuário, que não seja oriundo de sua própria conduta.

Se qualquer item deste Termo for declarado inválido por qualquer motivo, tal invalidação não anulará o Termo de Condições de Uso como um todo, permanecendo válidas as demais disposições

 

PROIBIÇÕES

O Usuário está proibido de usar a plataforma, realizar comentários e realizar condutas dentro destas que:

(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (l) obtenham ou tentam obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores, (m) reproduzir, vender e distribuir de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

O Veran reserva o direito de excluir o Usuário da plataforma que viole qualquer um dos usos proibidos.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial decorrentes e/ou relativos à Plataforma descrita nestes Termos, incluindo, sem limitação, direitos autorais, patrimoniais, pertencem única e exclusivamente ao Veran.

Em hipótese alguma, estes Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pelo Veran para qualquer Usuário.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a isso, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva do Veran.

É portanto, proibida a sua cópia, distribuição, reprodução, transmissão, publicação, conexão, ou qualquer outro tipo de modificação sob pena de serem aplicados as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

 

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

No caso de eventual consideração de qualquer disposição destes Termos como ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos. Porém, tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

 

ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS

É possível que o Veran incremente novas funcionalidades ou tecnologia ao Software, resultando ou não em uma nova versão, disponibilizada a critério do Veran.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso nos ocorra de deixar de exercer ou executar quaisquer direitos ou disposições contidos neste termo, isso não constituirá renúncia das disposições ou direitos.

Estes termos serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, e no caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes termos ou a eles relacionada, todas as partes elegem desde já o foro da comarca de Suzano-SP, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eventuais dúvidas que possam surgir em virtude destes termos ou privacidade devem ser enviados para guiaveran@veran.com.br